Termos e Condições de Compra
Ao realizar um pedido na Bella & Ousada Confecções, o cliente concorda com as seguintes condições:
1. Obrigatoriedade do CPF
Conforme a legislação brasileira, o fornecimento do CPF é obrigatório para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e o transporte da mercadoria. Pedidos com dados incompletos serão retidos até a regularização.
2. Devoluções e Arrependimento (Prazo de 7 Dias)
Seguindo o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
- O prazo para desistência da compra é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
- IMPORTANTE: Por se tratar de moda íntima, a devolução só será aceita se a peça estiver com o lacre original inviolado, etiquetas fixadas e sem qualquer indício de prova ou uso, por questões de higiene e saúde pública.
3. Defeitos de Fabricação
Caso o produto apresente defeito de fábrica, o cliente deve entrar em contato imediato para orientações sobre a troca sem custos adicionais.
4. Privacidade e Segurança
Seus dados são protegidos pela LGPD e utilizados exclusivamente para o processamento do pedido e faturamento na Bella & Ousada.
Bella & Ousada Confecções
CNPJ: 48.280.546/0001-70 | Nova Friburgo – RJ
